TPT – The Personal Trainer (TPT), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 27.810.273/0001-58, com sede na Rua Almirante Soído, nº 364, Apto 203, bairro Santa Helena, no Município de Vitória (ES), CEP 29.055-020, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso com em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site ou aplicativo do TPT, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.
Para melhor identificação dos sujeitos, a empresa TPT – The Personal Treiner será identificada apenas como TPT, o profissional cliente da plataforma será chamado de PERSONAL TRAINER e o usuário cadastrado na ferramenta (software TPT), por esse último, será identificado como ALUNO. Quando direcionado à ambos, serão chamados de usuários.
DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
1.1 A empresa TPT, como controladora de dados, coleta informações no ato da criação da conta do usuário/cliente durante a prestação de serviços com intuito de verificar a autenticidade de sua identidade, de modo que estes dados são voluntariamente fornecidos pelo próprio usuário. Portanto, o aceite da política de privacidade e termos de uso configura a autorização do usuário para o tratamento das informações fornecidas.
1.2 Os dados pessoais que o TPT armazena são, dentre outros, os dados de uso, correio eletrônico, incluindo mas não limitando-se ao nome completo, CPF, RG, data de nascimento, números de telefones, endereços, dados da conta bancária, além do nome da empresa e CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica.
1.3 Ao utilizar-se da aplicação “Personal TPT”, o PERSONAL TRAINER se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros, os quais são fornecidos por seus ALUNOS cadastrados na plataforma, publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.
1.4 Todos os dados inseridos nas plataformas TPT são coletados pela empresa e tratados da mesma forma que os dados dos usuários clientes.
1.5 Dados financeiros, como número de cartão de crédito, validade e código de segurança não são armazenados pelo sistema
1.6. O TPT não coleta dados sensíveis de nenhum de seus usuários (PERSONAL TRAINER e ALUNO).
2. JUSTIFICATIVA PARA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
2.1 As informações/dados coletados pelo TPT terão tratamento com plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:
a) Divulgação de produtos e serviços oferecidos pela empresa, atualizações dos softwares (versões Web e Mobile) e outras informações que possam ser de interesse dos clientes, usuários e prospectos (possíveis novos clientes da empresa), bem como, melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, identificando grupos de perfis de usuários para fins de estratégias publicitárias;
b) Identificação dos seus usuários e de suas preferências e necessidades, nos termos da Política “Know Your Customer”, cumprindo com a legislação vigente, bem como com as normativas do Banco Central do Brasil;
c) Divulgação de conteúdo relacionado aos interesses dos usuários e finalidade do aplicativo;
d) Estudar, identificar e mapear a interação dos usuários com os meios de comunicação TPT, com intuito de aprimorar as formas de relacionamento, como layout de canais de contato, novas ferramentas de disponibilização de conteúdo, avaliação do interesse pelos materiais divulgados, novos ferramentas, produtos, serviços e outros;
e) Proteger o usuário, terceiros e empresas contra fraudes;
g) Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma, website e redes sociais, atendendo às demandas dos usuários;
f) Execução das obrigações contratuais estabelecidas pelo TPT em face de usuários clientes, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
h) Estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema, website e redes sociais;
i) Aprimorar a experiência de uso e desenvolver correções e melhorias dos sistemas, plataforma, website e redes sociais.
3. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
3.1 O TPT, objetivando a proteção dos dados dos usuários e de terceiros armazenados, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, baseados em autenticações de token dinamicamente gerados. Utiliza-se de sistema de criptografia para autenticações de usuário em requisições de consumo e inserção de dados, mantendo a segurança das rotas com base em middleware e guards para cada tipo de usuário específico.
3.2 Os dados pessoais obtidos pelo TPT são de acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.
3.3 O TPT, mesmo comprometido/engajado com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada do próprio TPT, cabendo ao usuário a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizados os sistemas antivírus e de segurança do sistema operacional.
3.4.1 Cabe ao usuário proteger as informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website do TPT, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela contratada.
4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1 Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pelo TPT, nas hipóteses de:
(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e/ou incorporação;
(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços jurídicos, redes sociais, sites de compras e de pesquisa e anúncios de terceiros.
4.2 O TPT compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, que será reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
4.3 O usuário testifica seu inequívoco voluntário por meio da confirmação de ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, informado consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. O TPT esclarece, ainda, que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.
4.4 Informa-se ao usuário que o TPT é obrigado por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
4.5 O TPT reserva-se ao direito de utilizar todos os dados fornecidos pelos seus usuários dentro da aplicação e do website (incluindo os dos alunos do usuário), respeitando a legislação vigente.
5. DO USO DOS COOKIES
5.1 POLÍTICA DE COOKIES TPT - THE PERSONAL TRAINER
5.1.1 O que são cookies?
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do site.
5.1.2 Como utilizamos os cookies?
Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.
5.1.3 Desativar cookies
Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.
5.1.4 Cookies que definimos:
Cookies relacionados à conta. Se você criar uma conta conosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair;
5.1.4.1 Cookies relacionados ao login. Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.
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5.1.4.2 Pedidos processando cookies relacionados. Este site oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.
5.1.4.3 Cookies relacionados a pesquisas. Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.
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5.1.4.4 Cookies de preferências do site. Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.
5.2 Cookies de Terceiros
5.2.1 Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.
5.2.2 Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.
5.2.3 Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.
5.2.4 As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.
5.2.5 Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações subtis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.
5.2.6 À medida que vendemos produtos, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.
5.2.7 O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você. Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.
5.2.8 Utilizamos anúncios para compensar os custos de funcionamento deste site e fornecer financiamento para futuros desenvolvimentos. Os cookies de publicidade comportamental usados por este site foram projetados para garantir que você forneça os anúncios mais relevantes sempre que possível, rastreando anonimamente seus interesses e apresentando coisas semelhantes que possam ser do seu interesse.
5.2.9 Vários parceiros anunciam em nosso nome e os cookies de rastreamento de afiliados simplesmente nos permitem ver se nossos clientes acessaram o site através de um dos sites de nossos parceiros, para que possamos creditá-los adequadamente e, quando aplicável, permitir que nossos parceiros afiliados ofereçam qualquer promoção que pode fornecê-lo para fazer uma compra.
5.3 Os cookies poderão ser desligados a qualquer momento pelo usuário, entretanto, a desativação desta ferramenta mudará a forma como o usuário interage com o website e aplicativo, podendo, inclusive, impedir o login do usuário em determinados programas, websites ou fóruns.
6. DOS DIREITOS DO TITULAR
6.1 O TPT assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso, bem como todos os direitos assegurados na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme determina seu artigo 18.
6.2 Os dados colhidos serão mantidos pelo O TPT por período necessário para a prestação dos serviços e, na hipótese de rescisão do contrato, conforme previsto pela Lei 9.613/98, serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.
6.3 O usuário pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes nos bancos de dados do TPT. Para tal, deverão ser observadas as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.
7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO NA UTILIZAÇÃO
7.1 Ao utilizar os recursos como "Compartilhamento de Arquivos", "Chat", "Prescrição do Treinamento Físico ou “campos de texto livre”, o usuário estará sujeito às diretrizes dos órgãos reguladores, não tendo a o TPT qualquer responsabilidade sobre a criação e propagação desses conteúdos.
7.2 O TPTL não possui qualquer ligação com nenhum órgão regulamentador de qualquer profissão, não tendo obrigação de fornecer voluntariamente nenhum dado àqueles, a não ser quando determinado judicialmente, reservando-se ao direito de fazê-lo quando identificar atos ilícitos por parte do usuário ou seus clientes.
7.3 As contas criadas pelos usuários na plataforma são pessoais e intrasferíveis, não podendo ser compartilhadas, transferidas ou vendidas à terceiros. O usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas informações de login. Havendo suspeita de incidente de segurança, perda, roubo ou divulgação não autorizada dos mesmos, deverá contatar imediatamente o suporte do TPT.
8. PLANOS
8.1 Os planos oferecidos pelo TPT são mensais ou anuais.
8.2 Ao realizar o cadastramento, o usuário automaticamente poderá usufruir de 7 (sete) dias de acesso grátis ao sistema, para teste de utilização.
8.3 No caso de cancelamento dos planos, o usuário não receberá nenhum reembolso por eventual período não usufruído, visto que o serviço continuará disponível por todo o período contratado.
9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
9.1 O usuário do TPT reconhece e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger a relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política é complementar ao termos de uso disponíveis no site da contratada.
9.2 O usuário da plataforma que se cadastrar como educador físico declara, através do formulário de cadastramento, que está registrado no Conselho Nacional de Educação Física (CREF) de sua região, estando sujeito às diretrizes por aquele impostas, bem como às sanções cabíveis, no caso de infringir eventual Lei, ou exercer a profissão de forma ilegal, sendo o TPT isenta de qualquer responsabilidade em razão dos atos do usuário irregular.
9.3 O usuário é responsável por todas as informações que adicionar ao sistema, sendo responsável por eventuais danos causados aos seus alunos em razão de prescrição de treinos, testes ou avaliações físicas (seja pela má execução do aluno ou do profissional).
9.4 O TPT reserva-se ao direito de ofertar produtos ou serviços, próprio ou de terceiros, para todos os usuários da plataforma, sejam eles professores, alunos ou quaisquer outros usuários.
9.5 O TPT possui ligações para outros sites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os visitantes. A política de privacidade não é aplicada à websites de terceiros, devendo assim, o usuário ler e concordar com os termos de uso e política de privacidade destes websites, a fim de garantir a sua segurança, visto que o TPT não se responsabiliza pela política de privacidade e conteúdo destes websites.
9.6 Ao clicar em algum anúncio, os dados do usuário serão coletados pelo anunciante, devendo o usuário seguir as instruções do item “9.5”, podendo os anunciantes utilizarem-se do serviço de geotargeting.
9.7 O endereço de IP (Internet Protocol) e ISP (Internet Service Provider) serão coletados pelo TPT e por terceiros, na forma do item “9.5”, bem como as informações do browser utilizado para visitação do website, tempo de visita e páginas acessadas através da plataforma, a fim de proporcionar uma melhor experiência aos usuários.
9.8 O TPT reserva-se ao direito de enviar notificações push-up e e-mails para todos os usuários cadastrados em sua base de dados, podendo as notificações terem finalidade transacional, publicitária, de oferta, anúncio, engajamento e outros.
9.9 O TPT não se responsabiliza em relação à entrega ou qualidade da prestação dos serviços e produtos que venham a ser vendidos pelos usuários aos seus clientes, visto que não se encaixa na cadeia de consumo (visto não ser fornecedor), reservando-se ao direito de regresso, a fim de ver-se ressarcido de quaisquer prejuízos que venha a ter em razão de algum ato indevido de seus usuários.
9.10 Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização do sistema até o seu efetivo cancelamento.
9.11 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, o TPT se coloca à disposição para contato por meio de seus canais de atendimento.